A JETpred adota princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei nº 13.709/2018.
Responsável pelo tratamento
ASF Consultoria e Inovação Empresarial Ltda.
CNPJ 45.323.431/0001-27
Marca: JETpred
Canal: jetpred@jetpred.com.br
Direitos que podem ser solicitados
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.
Como realizar o pedido
Envie a solicitação para jetpred@jetpred.com.br, informando nome, meio de contato, relação com a JETpred e o direito que deseja exercer. Para evitar fraude, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade.
Prazo e resposta
As solicitações serão analisadas e respondidas conforme a natureza do pedido e os prazos previstos na LGPD e em sua regulamentação. A confirmação e o acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos legais aplicáveis.
Limitações legais
A eliminação ou o bloqueio pode não ser possível quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, execução de contrato ou outra hipótese autorizada pela legislação.